Artigo 17
Proteção da integridade da pessoa
"Toda pessoa com deficiência tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas".
(Fonte: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
(Fonte: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Diz respeito à biologia da pessoa.
Sendo assim, as pessoas que tem algum tipo de deficiência, são denominadas como pessoas com deficiências.
Essas deficiências podem ser classificadas como: Deficiência Intelectual (denominada pela Declaração de Montreal), Deficiência Auditiva, Deficiência Visual, Deficiência Física, Deficiência Múltipla (que associa uma ou mais deficiência)etc.
Entretanto, deficiência não é doença, pois ela não é contagiosa.
Também vale ressaltar que Doença Mental é diferente de Deficiência Intelectual.
Deficiência Intelectual: caracterizam pelo QI baixo e envolve dificuldades para realizar atividades do dia-a-dia e interagir com o meio em que a pessoa vive.
Doença Mental: "também afetam o desempenho da pessoa na sociedade, além de causar alterações de humor, bom senso e concentração, por exemplo. Isso tudo causa uma alteração na percepção da realidade. As doenças mentais podem ser divididas em dois grupos, neuroses e psicoses. As neuroses são características encontradas em qualquer pessoa, como ansiedade e medo, porém exageradas. As psicoses são fenômenos psíquicos anormais, como delírios, perseguição e confusão mental. Alguns exemplos de doenças mentais são depressão, TOC (transtorno obsessivo-compulsivo), transtorno bipolar e esquizofrenia.
Resumindo, a principal diferença entre deficiência mental e doença mental é que, na deficiência mental, há uma limitação no desenvolvimento das funções necessárias para compreender e interagia com o meio, enquanto na doença mental, essas funções existem mas ficam comprometidas pelos fenômenos psíquicos aumentados ou anormais".
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